Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025
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Notícias
2014-12-15 -
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
1969-12-31 -
Pais têm destituição do poder familiar sobre a filha por falta de cuidados
2014-12-11 -
Queda de barra de ferro em supermercado resulta em dano moral de R$ 15 mil
2014-12-10 -
Plano de saúde é condenado por ausência de médico em cirurgia
2014-12-09 -
Bebê é agredido por outra criança e berçário terá de indenizar
2014-12-08 -
Casa lotérica indeniza cliente assaltada
2014-12-05 -
Faculdade é condenada por impedir colação de grau de formanda inadimplente
2014-12-04 -
Decisão isenta banco de depósito integral de valor apurado em execução para fins de impugnação
2014-12-03 -
Banco é condenado a indenizar cliente por aceitar cheque com assinatura falsa
2014-12-02 -
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato
2014-12-01 -
Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução
2014-11-28 -
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
2014-11-27 -
Banco é isento de indenizar cliente que caiu em golpe de e-mail
2014-11-26 -
Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
2014-11-25 -
Cliente de plano de saúde será indenizado em R$ 20 mil por ter pedido de exame negado
2014-11-24 -
Empresa de telefonia é condenada por dano moral
2014-11-19 -
Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia
2014-11-18 -
Hospital é responsabilizado por falha em atendimento
2014-11-17 -
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
2014-11-17 -
Empresa de ônibus deverá indenizar passageiro por atitude de motorista
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