Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021

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Direito Tributário Consultivo e Contencioso

 

-        Consultoria Tributária, com emissão de pareceres e opiniões legais em matérias de interesse de todos os segmentos da Economia, tais como Indústria, Comércio Varejista e Atacadista, Bancos e Prestação de Serviço;


-        Planejamento Tributário geral, incluindo a assessoria em operações societárias de alta complexidade, nacionais ou internacionais;


-        Assessoria em procedimentos visando a obtenção de regimes especiais de tributação, nas esferas federal, estadual e municipal;


-        Revisão de Procedimentos Fiscais, visando a melhor adequação das Empresas à legislação tributária;


-        Revisão de Lançamentos de Impostos e Contribuições, buscando economia legal de carga tributária;


-        Atuação no Contencioso Tributário, administrativo ou judicial, em todas as instâncias;


-        Assessoramento em procedimentos administrativos visando a obtenção de benefícios fiscais em projetos que envolvem inovação tecnológica, nos termos do regramento do Ministério da Ciência e Tecnologia.