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30.07.2014

Cirurgia Plástica com Resultado Insatisfatório Não Gera Indenização

A cirurgia plástica estética é uma prestação de serviços de meio, onde o profissional observa o procedimento mais adequado para alcançar o melhor resultado. Entretanto, sempre existe a possibilidade de ocorrer fatores alheios à vontade do cirurgião, como em qualquer procedimento invasivo, de modo que o resultado alcançado poderá ser diverso daquele almejado pelo paciente. 

O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do desembargador Leobino Valente Chaves. O colegiado se posicionou favorável à cirurgiã numa ação ajuizada pela paciente insatisfeita, que pedia indenização por danos morais e materiais. 

Conforme se depreende dos autos, a paciente se submeteu a procedimento de rinoplastia. Ainda no prazo de recuperação, a paciente se queixou do resultado, mas a médica alegou que o nariz ainda estava com edemas e inchaços, comuns do pós-operatório. Para aliviar a ansiedade da paciente, a cirurgiã se comprometeu em realizar uma cirurgia reparadora, marcada apenas dois meses depois da primeira. Contudo, a paciente não compareceu para realizar o procedimento, preferindo se operar com um novo médico. 


Para o relator do processo, como a perícia médica constatou que não houve falhas ou negligências, não há como responsabilizar a profissional. Foi também constatado pelo perito que a paciente manuseou os curativos, que não podiam ser movidos, sob risco de afetar a estrutura delicada do nariz recém-operado. “Além disso, a mulher havia sido informada sobre os riscos e resultados e, ainda, assinou um termo de consentimento para a cirurgia, alertando que os resultados são difíceis de avaliar antes de três meses”, enfatizou o magistrado. 

Na decisão, o desembargador se embasou, inclusive, em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em processo da ministra Nancy Andrighi, o desembargador frisou que “age com cautela e conforme os ditames da boa-fé objetiva o médico que colhe a assinatura do paciente em ’termo de consentimento informado’, de maneira a alertá-lo acerca de eventuais problemas que possam surgir durante o pós-operatório".  

Logo, apenas em caso de erro médico há o dever do cirurgião plástico de indenizar seu paciente. 

Apelação Cível: 200993799035